O Sindicato dos Servidores Municipais do Paulista (Sinsempa) vem a público esclarecer sobre às declarações do prefeito Yves Ribeiro feitas, ontem (25 de abril), em relação ao reajuste salarial do piso nacional dos professores.
1) O Governo Municipal do Paulista concedeu 20% de reajuste (conforme panfleto divulgado por um grupo de professores que compactua com a atual administração) e não 22,22% como determinou o Ministério da Educaçaõ (MEC), ou seja, o Piso Salarial Nacional dos professores deve ser reajustado em 22,22% e seu valor passou a ser de R$ 1.451,00 como remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais. A decisão é retroativa para 1º de janeiro deste ano. A aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios de acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008.
2) É preciso lembrar à opinião pública que, a Prefeitura do Paulista está em débito com os professores, uma vez que em 2011, concedeu apenas 6% e não 17% como determinou o MEC.
3) Fato lamentável. A Prefeitura do Paulista deve 11% à categoria do magistério e até hoje não pagou.
4) Fato real.O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou em 2011 decisão que reconheceu a constitucionalidade da lei que criou o piso nacional do magistério. O STF confirmou, no julgamento, que o piso nacional deve ser interpretado como vencimento básico, isto é, sem gratificações e outros adicionais.
5) A gestão Yves Ribeiro deve ainda 60% de gratificação do pó de giz dos professores da rede municipal do Paulista. As declarações do prefeito não traduzem a verdade. Ele precisa sim deixar de jogar para a plateia, de burlar a Lei e pagar aos reajustes aos professores. Prefeito: pague o que é nosso!
6) O Sinsempa já encaminhou denúncia ao Ministério Público que vai intimar os representantes da Prefeitura do Paulista, cobrando as devidas explicações sobre “as pisadas de bola” da gestão municipal em relação ao reajuste do professores.
7) Chega de hipocrisias! Exigimos respeito, verdade e transparência.
8) Cobramos sim o que temos
direitos.
9) A greve continua por tempo determinado.
Sindicato dos Servidores Municipais do Paulista (Sinsempa)
9) A greve continua por tempo determinado.
Sindicato dos Servidores Municipais do Paulista (Sinsempa)
26 de abril de 2012
A
Diretoria
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