O 10º Congresso Nacional das Trabalhadoras Domésticas é visto pela categoria como o momento para lutar pela equiparação de direitos com os demais trabalhadores. O congresso começa hoje, no auditório da Faculdade Frassenetti do Recife (Fafire), e segue até domingo, no hotel Amoaras, em Paulista. A precariedade das condições de trabalho e as estratégias para atuar em defesa dos direitos da categoria serão discutidas pelas 120 delegadas de todo País, com o tema “A hora é agora: para levantar e fortalecer nossas bandeiras”.
A presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria Oliveira, explicou que muitas conquistas foram alcançadas nas últimas décadas, mas os desafios continuam.
No Brasil, há mais de sete milhões de trabalhadoras domésticas que têm uma das jornadas de trabalho mais extensas do País. No Recife, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a jornada das mensalistas ultrapassa 50 horas por semana.
SIMPLES
Ontem, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, entregou o primeiro esboço do “Simples das Domésticas” à presidente Dilma Rousseff. Ele disse que defenderia a redução da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desses profissionais e a possibilidade de se abater toda contribuição patronal no Imposto de Renda (IR). Pela proposta, os empregados domésticos contarão com redução da alíquota do INSS de 20% para 14%. Atualmente, os patrões pagam 12% e os trabalhadores, 8%, mas esses porcentuais devem ser reduzidos para 7% para cada uma das partes. Ele quer também que a contribuição patronal possa ser integralmente abatida na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Fonte: http://www.paulistaem1lugar.com/
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