Câmaras deverão fixar número de vereadores para as eleições de 2012

Uma das afirmações que mais chamaram a atenção dos vereadores presentes ao Seminário sobre Leis Orgânicas e Regimentos Internos, foi a proferida pelo Consultor do Senado Federal no sentido de que as Câmaras Municipais deverão fixar o número de vereadores a serem eleitos em 2012 até o dia 06 de outubro deste ano.
Caso não o façam, fica valendo o número atual de vereadores. Especificamente em Paulista, a Constituição Federal permite que o total seja fixado em até 23 vereadores, nada impedindo que sejam 15 ou que permaneçam apenas as atuais 14 vagas. Tudo depende do plenário da Câmara.

Com certeza esse assunto vai dar muito que falar nos próximos meses, não só em paulista, mas também em todos os municípios onde existe a possibilidade de alterações de número de cadeiras nas Casas Legislativas.

Um dos obstáculos, é a conseqüente redução dos subsídios dos vereadores com o aumento das vagas, visto que o dinheiro será o mesmo, porém dividido por mais gente.
 


Nenhum comentário:

Postar um comentário